Debate sobre SISCOSERV reúne 400 empresários na ACSP

Mais de 400 pessoas acompanharam o evento “Siscoserv: Entenda como isso afeta o seu bolso”, que discutiu a aplicação do programa na sede da Associação Comercial de São Paulo, promovido conjuntamente com CECIEx, no dia 25 de março. O evento foi também transmitido ao vivo pela web no portal da Associação.

O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços – Siscoserv é um programa do governo federal de informação de todas as operações feitas no exterior com serviços e atingirá tanto empresas quanto pessoas físicas. O fundamento para sua criação foi a necessidade de se obter informações sobre os fluxos de serviços no exterior a serem usados como base para a promoção de políticas públicas de fomento às exportações.

Participaram do debate Maurício do Val, diretor de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e Rafael Santiago Lima, chefe da Divisão de Assuntos Internacionais da Receita Federal do Brasil. O MDIC e a RF são os gestores do Siscoserv. Maurício do Val ressaltou que o programa está em constante evolução atendendo a pleitos da sociedade e empresários de modo a viabilizar a aplicação da programa e a possibilidade de extraírem as informações que necessitam para poderem dar suporte às atividades de comércio exterior de serviços.

Essa obrigação poderá afetar – e muito – o bolso dos empresários: quem não declarar, pagará multa. A nova lei exige o registro das informações sobre diversas contratações de serviços no exterior, previstas na oitava edição da legislação. Rafael Lima, da Receita Federal, destacou que uma vez que a Instrução Normativa foi publicada há anos, todas as empresas e cidadãos ficam sujeitos à fiscalização e às penalidades. A obrigatoriedade de cada registro será da pessoa ou empresa residente no Brasil e que mantenham relação contratual com residente no exterior.

“A Associação Comercial de São Paulo promoveu a discussão pela dificuldade no perfeito entendimento sobre o Siscoserv, pelo desconforto e pelas dúvidas que ele tem gerado aos empresários de vários segmentos, pelas autuações já realizadas, e que poderão provocar estragos consideráveis às empresas”, ressalta Rogério Amato, presidente da ACSP e da FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo).

Roberto Ticoulat, presidente do Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx) ressalta: “É importante o debate para que possamos levar os esclarecimentos à sociedade sobre o Siscoserv. Em nossa análise inicial, há diversas questões a serem resolvidas, tais como os fatos geradores, como o governo fiscalizará e aplicará as multas e penalidades”.

Também estiveram presentes Marcos da Costa (presidente da OAB/SP), Sérgio Approbato Machado Júnior (presidente do Sescon-SP) e Rogério Chebabi (sócio-diretor do Canal Aduaneiro, especialista em legislação do Siscoserv).

Pessoas Físicas

O sistema afeta diretamente as pessoas físicas – que precisarão declarar operações feitas com o exterior que excedam US$ 30 mil no mês.

Outro detalhe é que os dados terão que ser passados ao Siscoserv por meio de certificado digital. Ou seja, pessoas físicas e jurídicas precisarão adquirir o certificado para prestar as informações ao sistema implantado há dois anos.